Análise Jurídica dos Resíduos Sólidos Gerados nos Estabelecimentos do Segmento de Beleza

Data, horário e local: 17.10.18 – 14h – Prédio da Pós Graduação (Rua Vergueiro, 101)

Mestranda: Renata Amorim dos Anjos

Orientador: Dr. Ricardo Palamar Menghini

Banca: Dra. Renata Ferraz de Toledo – Faculdades Metropolitanas Unidas, Dra. Ana Karina M. I. Favaro – Faculdade de Saúde Pública (USP)

Resumo: O mercado brasileiro de beleza e estética vem crescendo aceleradamente, não somente em número de empresas, mas também na diversidade dos serviços oferecidos e produtos utilizados por este setor. Contudo, cresce a preocupação com os resíduos gerados nessa atividade econômica, classificados como resíduos de serviços de saúde, pois a postura consumista, o desperdício e o descarte inadequado podem inevitavelmente comprometer o meio ambiente, e consequentemente a qualidade de vida da população. O presente trabalho é dedicado à investigação e dos instrumentos legais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos aspectos de gerenciamento destes resíduos de serviços de saúde (RSS), apresentando-se os fundamentos jurídicos que justificam a utilização dos elementos expressos nessa legislação para a prevenção de danos ambientais. Este trabalho foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental, evidenciando a necessidade de descrever melhor o gerenciamento dos resíduos gerados nos salões de beleza, afim de enquadra-los às exigências das leis vigentes que estabelecem a elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos (PGRS) e do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS). Portanto, com base nos princípios da Educação Ambiental, este estudo gerou ainda um Manual de boas práticas ambientais voltada ao setor de estética para orientar a elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos e de serviços de saúde, afim de contribuir para que estes estabelecimentos possam se adequar a legislação e dar o primeiro passo rumo à sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.

Palavras-Chave: Resíduos sólidos. Salão de beleza. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde.

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