“O DESASTRE AMBIENTAL DE MARIANA-MG: ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DOS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS”.

Data, horário e local: 04/09/2018, 14:00, Prédio Pós-Graduação – sala 301 (Rua Vergueiro, 101/107)

Mestrando: Frederico dos Santos França

Orientador: Dr. Ricardo Palamar Menghini

Banca: Dr. Ricardo Palamar Menghini (FMU)/Dra. Yara Schaeffer-Novelli (USP)/Msc. Andrea Mechi (CAEX –MP/SP)

Resumo: Este trabalho teve como objetivo apontar a proteção concedida pelo ordenamento jurídico brasileiro ao meio ambiente, partindo da análise da tutela jurídica da Constituição Federal de 1988 em preservar o meio ambiente saudável para as presentes e futuras gerações, assim como disposto pelo principal artigo do referido diploma que trata do tema: o artigo 225. Analisa a responsabilidade civil a que está submetido o causador de danos ambientais, sua previsão na Constituição e na legislação infraconstitucional, relacionando essa responsabilidade à atividade de mineração que, por sua própria natureza, é potencial causadora de danos ambientais. Na segunda parte, aponta a importância do licenciamento ambiental na defesa e preservação das qualidades do meio ambiente. Analisa a previsão constitucional deste procedimento como meio de avaliação e prevenção de impactos ambientais, bem como as disposições contidas em leis e resoluções. Posteriormente, estuda o conceito de serviços ecossistêmicos, analisando os levantamentos feitos pela Avaliação Ecossistêmica do Milênio, programa que avaliou as consequências das mudanças dos ecossistemas para o bem-estar humano, e as bases científicas para se empreenderem ações necessárias para melhorar a conservação e o uso sustentável desses sistemas. Finalmente, o estudo sugere a inclusão da avaliação dos serviços ecossistêmicos como uma das fases do licenciamento ambiental.

 Palavras-Chave: Direito ambiental; Constituição Federal; Responsabilidade civil; licenciamento ambiental; serviços ecossistêmicos.

 

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